Termos de uso Wi-Fi gratuito Rede LVD

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Definições

Para o presente, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

a) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);

b) "Wi-Fi" (Wireless Fidelity) significa uma tecnologia de rede sem fio, baseada na especificação IEEE 802.11b/g/n/ac, que define o método de acesso, velocidade e faixa de frequência, usada por essa rede;

c) "Site" significa a página ou sequência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;

d) "Ponto de Acesso ou AP" são os equipamentos que permitem acesso às redes Wi-Fi e, consequentemente, à Internet;

e) "SSID" (Service Set IDentifier) é um conjunto único de caracteres que identifica uma rede sem fio;

f) "USUÁRIO" é a pessoa que faz uso da rede Wi-Fi.

Informações Iniciais

Ao utilizar os Wi-Fi das lojas da Rede LVD para acesso à Internet, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições abaixo descritas para a utilização do serviço. O serviço poderá ser interrompido a qualquer momento sem prévio aviso, devido a:

a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;

b) Casos fortuitos ou força maior;

c) Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

d) Falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço;

e) Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;

f) Interrupção na prestação do serviço. A Rede LVD não compartilha informações pessoais dos USUÁRIOS com outras empresas, organizações ou indivíduos, exceto nas seguintes circunstâncias:

1. Com autorização expressa do usuário;

2. Com administradores de domínio;

3. Para processamento externo;

4. Por motivos legais.

Das Obrigações do Usuário

O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador tipo "notebook", “tablet” ou “smartphone", compatível com a tecnologia Wi-Fi) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet. O USUÁRIO não poderá utilizar os Wi-Fi das lojas da Rede LVD para acessar, propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdo que:

a) Viole a lei ou que não seja autorizado;

b) Infrinja a propriedade intelectual, os direitos à honra, à imagem, à vida privada, à intimidade pessoal e familiar;

c) Estimule a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;

d) Induza à prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

e) Coloque à disposição ou possibilite o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico;

f) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

g) Viole o sigilo das comunicações;

h) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configure concorrência desleal e/ou denominado "spam-mails";

i) Veicule, incite ou estimule a pedofilia;

j) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

Considerações Finais

A Rede LVD não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.

Embora a Rede LVD utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui a função nem as condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização da rede Wi-Fi, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas ou transmitidas desde o equipamento informático do USUÁRIO.

Tendo em vista o disposto no item anterior, A REDE LVD SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

a) Possuir capacidade jurídica para celebrar e utilizar o serviço objeto deste termo;

b) Reconhecer que o presente termo se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no botão "LOGIN";

d) Que está ciente e de pleno acordo com todas as condições deste termo.